Contratado como PJ, mas trabalha como empregado?
Entenda o que caracteriza o vínculo de emprego, quais direitos podem ser buscados e qual é o prazo.
A chamada pejotização acontece quando a empresa contrata como pessoa jurídica alguém que, na prática, trabalha como empregado.
O que caracteriza o vínculo de emprego
A CLT considera empregado quem trabalha:
- de forma pessoal: não pode mandar outra pessoa no lugar;
- com frequência;
- recebendo salário;
- sob as ordens do empregador.
Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Se esses elementos estão presentes, o contrato de PJ pode não afastar os direitos trabalhistas.
Quais direitos podem ser buscados
Tabela: Direitos que podem ser buscados com o reconhecimento do vínculo
| Direito | Observação |
|---|---|
| Carteira assinada | Reconhecimento do vínculo |
| 13º salário e férias + 1/3 | Período trabalhado |
| FGTS + multa de 40% | Depósitos não realizados |
| Recolhimentos ao INSS | Contam para a aposentadoria |
O prazo
Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
Guarde provas: mensagens com ordens, controle de horário, cobrança de metas e e-mails.
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